MP recomenda que Verly se declare suspeito para definir situação de Demerval em Friburgo

Da Redação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro expediu Recomendação para que o Vereador Marcelo Verly, ex-Secretário Municipal de Educação de Nova Friburgo, se declare suspeito para integrar a Comissão Processante do processo político-administrativo de afastamento definitivo do Prefeito do Município, Demerval Barboza Moreira Neto, afastado temporariamente do cargo desde o fim do ano passado. As Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo instauraram inquérito civil (IC) para apurar possível ato de improbidade administrativa decorrente da participação do Vereador na votação e na Comissão Processante do procedimento de impeachment que tramita na Câmara dos Vereadores. Demerval e Verly são réus, juntamente com outras pessoas, em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, em Nova Friburgo. No processo judicial são atribuídos ao Vereador os mesmos fatos imputados ao Prefeito afastado no processo de impeachment. Os dois respondem por irregularidade e ilegalidade na contratação da empresa Cheinara Dedetilar para a limpeza de caixa d'água e dedetização das escolas da rede municipal. Na época, o vereador era Secretário Municipal de Educação e, segundo o MPF, realizou em conjunto com o Prefeito as contratações viciadas. Para o MPRJ, a legislação nacional e municipal considera suspeito o agente público que julga causa em que tenha interesse pessoal, portanto o Vereador que responde pelo mesmo fato não deve compor a comissão processante, órgão responsável pela produção da prova no processo de afastamento. Segundo a Recomendação do Ministério Público, as hipóteses de impedimentos e suspeições de agentes públicos visam a tutelar a imparcialidade, a impessoalidade e a isonomia no exercício da função pública. O MPRJ concedeu prazo de dez dias para que o Vereador se manifeste quanto ao teor da Recomendação, tendo dado ciência do teor do documento à Câmara de Vereadores no dia 13 de março. As informações estão no site da instituição. Fonte: Agência Rio de Notícias