Acordo que proibia sacolinhas em mercados é suspenso, diz associação

 O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu nesta terça-feira (19) não homologar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que proibia a distribuição de sacolas plásticas no estado, fazendo com que o acordo deixe de ter validade, segundo o Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos (Plastivida). Com isso, de acordo com o órgão, os supermercados terão que voltar a distribuir as embalagens gratuitas para as compras. O instituto é um dos autores da petição contra a homologação do TAC. O Ministério Público ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.

O TAC foi firmado entre o MP, o Procon-SP e aAssociação Paulista de Supermercados (Apas), e passou a valer em abril desteano. Todos os TACs, após serem firmados, são encaminhados para o ConselhoSuperior do MP que, neste caso, julgou que ele não é válido.A petição contra a proibição das sacolinhas foi feita pelo Plastivida, pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon) e pelo SOS Consumidor. Para o Plastivida, o preço das sacolinhas já estava embutido no valor dos produtos, e por isso os consumidores devem ter acesso às embalagens. Ainda segundo a assessoria de imprensa do órgão, com a suspensão da validade do acordo os supermercados terão que voltar a fornecer as sacolinhas, ou poderão ser acionados pelos órgãos de defesa do consumidor.A assessoria de imprensa da Apas informou que aassociação ainda não tem nenhum posicionamento sobre o assunto e que não teveacesso à decisão.

O Procon-SP informou que ainda não foi informado oficialmente sobre a decisão.

Acordo

A suspensão da distribuição das sacolinhas descartáveis é discutida desde o ano passado. Em maio de 2011, a Apas firmou acordo com a Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo prevendo a extinção da embalagem nos 1.250 supermercados representados pela Apas - entre eles as principais redes.A proibição do uso começou em janeiro de 2012. Noentanto, os supermercados começaram a cobrar pela venda de sacolasbiodegradáveis. O Ministério Público e o Procon intervieram. Foi determinado ofim definitivo da venda das sacolas biodegradáveis - porque também sãodescartáveis - e um prazo de dois meses para os consumidores se adaptarem.Algumas lojas criaram pontos específicos para retirada dessas caixas, quedeverão continuar existindo. O TAC também obrigava os supermercados a venderem,até agosto, um modelo de sacola reutilizável por até R$ 0,59.Apesar do acordo, muitos supermercados,principalmente em áreas mais periféricas da capital paulista, continuaramdistribuindo sacolas plásticas normalmente para seus clientes.