Portadores de doença grave e idosos receberão precatórios a partir do dia 27

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vai realizar, entre os dias 27 de junho e 3 de julho, o pagamento de precatórios judiciais aos credores preferenciais, que são os portadores de doença grave e idosos com mais de 60 anos de idade, referente à quarta listagem de 2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio na última sexta-feira, dia 15. Desta vez, 199 credores serão beneficiados, totalizando R$ 10.426.533,37.
Na quarta-feira, dia 27, primeiro dia do pagamento, os beneficiários poderão receber seus créditos no horário das 15h às 17h, na sala 409, Lâmina I, corredor F do Fórum Central, localizado na Avenida Erasmo Braga 115, Centro. A partir do dia 28 de junho até o dia 3 de julho, o pagamento será feito das 9h às 11h, no mesmo local.
A listagem com o nome dos beneficiários e as respectivas datas de pagamento está disponível para consulta no endereço eletrônico www.tjrj.jus.br (aba: “Consulta processual/Numeração antiga/Origem/Precatórios Judiciais).             
Para facilitar o recebimento dos precatórios, bem como oferecer maior conforto aos credores preferenciais, o Tribunal de Justiça do Rio instalou no Fórum Central uma sala especial para atender essa demanda, com dois funcionários do Banco do Brasil e oficiais de Justiça, tornando mais rápido o pagamento dos beneficiários.
Reunião com municípios
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, se reuniu na última quarta-feira, dia 13, no Salão Nobre da Presidência, com a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, e com procuradores dos municípios do Estado do Rio para tratar do pagamento dos precatórios judiciais, bem como para propor um aprimoramento na equação da dívida. Também participou do encontro a juíza auxiliar da Presidência do TJRJ Luciana Losada, responsável pela Divisão de Precatórios.
“O objetivo dessa reunião é motivar os prefeitos, através de seus representantes que hoje estão aqui presentes, a aportarem mais recursos para o pagamento dos precatórios judiciais”, afirmou o desembargador Manoel Alberto.
A juíza Agamenilde Dantas ressaltou a importância do programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de reestruturação, uniformização e aperfeiçoamento do setor de pagamento de precatórios, que está sendo levado a diversos tribunais do país. “É importante que se firme uma parceria entre o CNJ, O Tribunal de Justiça e os municípios do Rio para buscarmos um aprimoramento no pagamento dos precatórios, com transparência e celeridade.”
Durante a reunião, a juíza Luciana Losada apresentou em números o total de precatórios que foram pagos pelo Tribunal de Justiça no ano de 2011, bem como os valores totais, ressaltando a necessidade de os municípios fazerem um aporte maior. “Não basta cumprir o dever constitucional. A dívida está aumentando. Quanto mais pagar agora, estaremos diminuindo a dívida do Estado do Rio. Além disso, o pagamento dos precatórios, até agora, foi irrisório, não dando para pagar nem os preferenciais, que são os maiores de 60 anos e os portadores de doenças graves.”  A magistrada lembrou ainda que os municípios devedores devem efetuar os depósitos complementares.   
Em 2011, 10.637 beneficiários receberam seus precatórios, totalizando R$ 323.267.831,44. Neste ano, já foram pagos pelo TJRJ R$ 201 milhões. Esse montante só foi possível após a intimação de 48 municípios devedores para cumprir o que determina a Emenda Constitucional 62, de 2009, que obriga as prefeituras e os estados a pagarem anualmente 1/15 do montante da dívida até a quitação, em 15 anos. Atualmente, tramitam na Divisão de Precatórios do TJRJ 5.980 precatórios, sendo que 3.328 são do Estado do Rio. Desses, somente os credores preferenciais do Estado somam 1.660, totalizando mais de R$ 90 milhões.
Na quinta-feira, dia 14, a juíza auxiliar do CNJ Agamenilde Dantas e a juíza Luciana Losada se reuniram, novamente, às 15h, no Salão Nobre da Presidência, com outro grupo de procuradores de municípios do Rio, além dos prefeitos de Cordeiro e Pinheiral, para tratar do mesmo tema. A juíza auxiliar da Presidência do TJRJ pediu a colaboração dos presentes para que mantenham em dia o pagamento dos seus precatórios judiciais, e efetuem a quitação dos seus débitos. “Peço que colaborem com o Judiciário, pois o não pagamento de um precatório se traduz em um não cumprimento de uma sentença, e aí o Judiciário é cobrado por isso”, declarou a magistrada.
Os precatórios judiciais são dívidas decorrentes de indenizações, benefícios previdenciários, salários, vencimentos, pensões e desapropriações, cujo pagamento foi determinado pela Justiça em última instância.