A Secretaria de Habitação entregou neste domingo (17/6) 195 títulos de propriedade aos moradores da comunidade Unidos Venceremos, no bairro Retiro, em Petrópolis, na Região Serrana. O terreno do Governo do Estado foi declarado Área de Especial Interesse Social (AEIS), e a concessão dos documentos está sendo realizada pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado (Iterj), vinculado à secretaria.
Ao todo, 800 comunidades em todo o Estado do Rio passam pelo processo de regularização fundiária. A previsão, de acordo com o secretário de habitação, Rafael Picciani, é entregar 38 mil títulos até 2014.
- A regularização é um processo de erradicação da pobreza e de redução de desigualdades sociais, que garante dignidade e a transferência do direito para os herdeiros do beneficiário. Ela também possibilita a universalização do acesso das famílias carentes à moradia formal - afirmou o secretário RafaelPicciani.
O assentamento Unidos Venceremos está inserido em uma área de maior porção, que também abrange os moradores da comunidade Atílio Marotti, num alcance total de 400 famílias. Além da legalização das casas dos moradores do Unidos Venceremos, o Iterj também analisa a inserção dos moradores do Atílio noprograma de legalização de casas. A proposta é atender a esse grupo por meio doPrograma de Aceleração de Crescimento (PAC), em associação com a CompanhiaEstadual de Habitação.
Documento ajudará a regularizar serviços na comunidade
A possibilidade de comprovação de residência facilita o acesso ao emprego formal e a conquista de incentivos formais, como financiamento habitacional e alvará para microempresa. Com o documento, os moradores podem regularizar contas de luz, água, telefone, tornando os serviços mais confiáveis
» Ascom da Secretaria de Habitação
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