O Ministério da Previdência vai divulgar, a partir da próxima semana, decreto que regulamenta a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS. Conforme O DIA publicou em junho, o abono de Natal será depositado junto com o benefício de agosto.
Aos segurados que recebem até um salário mínimo — no valor de R$ 622 — a quantia será depositada a partir do dia 27 de agosto. Os pagamentos terminam em 10 de setembro, contemplando os benefícios acima do piso previdenciário. O depósito do 13º será efetuado de acordo com o número final do cartão do benefício.
Sobre a primeira parcela do abono natalino não há incidência de Imposto de Renda. No entanto, em dezembro,quando será efetuado o pagamento da segunda cota, haverá o desconto do Fisco.
CALENDÁRIO NA INTERNET
Para saber o dia do pagamento, o segurado pode acessar o portal www.previdencia.gov.br, no link ‘Agência Eletrônica: Segurado’, ‘Tabela de pagamento de benefícios’.
Apesar de sair todo o ano em agosto, o pagamento da primeira parcela do 13º salário a segurados do INSS não tem uma data fixa assegurada. Centrais sindicais estão negociando com o governo a criação de um calendário permanente de pagamentos.
Parcelamento pela Internet
Trabalhadores que deixaram de contribuir com o INSS e desejam acertar as contas com a Previdência podem agora parcelar as contribuições em atraso pela Internet. A renegociação deve ser feita no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC).
O parcelamento simplificado pode ser feito de qualquer computador, sem agendamento prévio. O procedimento está disponível para pessoas físicas e jurídicas.De acordo com a Receita Federal, cada negociação não poderá ultrapassar o montante de R$500 mil.
Fonte: O Dia/ Aline Salgado
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