Agora é lei

Lei nº 5493/2012, de autoria do vereador Carlo Caiado (DEM), que institui a obrigatoriedade de os veículos de transporte escolar exibir um número de telefone para reclamações pintado em suas carrocerias;


Lei nº 5494/2012, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013;


Lei nº 5495/2012, de autoria do vereador Eliomar Coelho (PSOL), que declara como Área de Proteção do Ambiente Cultural - APAC o terreno situado na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290 e tomba a edificação do Teatro Casa Grande


Lei nº 5496/2012, de autoria do vereador Marcelo Arar, Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva das vagas para admissão de detentos em regime semi-aberto pelas empresas contratadas pela Prefeitura da Cidade do Rio.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro