Teresópolis nos Jornais 10/08

Íntegra de matérias publicadas nos sites dos jornais
10-08-2012

Burocracia impede obras de recuperação em áreas de risco na Região Serrana
Legislação engessa o poder público diz vice-governador Luiz Fernando Pezão.


A legislação federal sobre obras de emergência é uma das questões consideradas pelo governo do estado como entrave para o andamento de obras de recuperação na Região Serrana. Desde setembro do ano passado, R$ 330 milhões que seriam destinados à dragagem de rios (R$ 250 milhões) e à contenção de encostas (R$ 80 milhões) da região estão emperrados na Caixa Econômica Federal (CEF) por questões burocráticas.



É esta a análise do secretário estadual de Obras, Hudson Braga, que alega que a CEF exige os projetos antes de liberar os recursos:

— Eles (CEF) não concordam com a lógica da emergência. Querem que você contrate, por exemplo, manutenção de encosta. Mas você ainda não sabe nem o tipo de contenção que fará e qual técnica será usada. Isso é no decorrer da obra. Muitas vezes, é preciso mudar o contrato no meio da obra. Precisamos que o prazo de emergência seja prorrogável.


A Lei 8.666, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, determina 180 dias para situações de emergência. Nesse período, que começa a contar a partir da data da tragédia, tudo tem que estar finalizado: o projeto da obra, a coleta de preços, a apresentação da documentação, a contratação da empresa e a obra em si.


Segundo a Coordenadoria de Infraestrutura do governo do estado, nos casos em que a construção não termina nesse espaço de tempo, o governo requisita ao Tribunal de Contas da União a prorrogação do prazo por mais 180 dias, alegando que a emergência persiste. No entanto, todo o processo para um novo contrato precisa ser refeito.


— A atual legislação engessa o poder público e não ajuda a garantir uma ação mais rápida às vítimas — disse o vice-governador Luiz Fernando Pezão.


A CEF informou que sete projetos de obras de drenagem de rios e contenção de encostas foram entregues no início de agosto pelo governo estadual. A documentação será analisada até o fim deste mês. A Caixa esclareceu ainda que aguarda a entrega de mais um projeto. O banco afirmou que "os recursos serão liberados de acordo com o andamento das obras".

Enquanto a burocracia exige projetos detalhados, há ainda 191 desaparecidos, e os moradores de Canto do Riacho, em Nova Friburgo, continuam esperando por novas casas. Líder comunitária, a cabeleireira Marilene Jardim da Silva, de 43 anos, reclamou da demora:

— Temos moradores que ainda vivem na casa de parentes, sem aluguel social.

Força-tarefa se emociona com relatos de vítimas
Comovidas, as representantes da força-tarefa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República percorreram, ontem, o bairro Campo Grande, em Teresópolis. Mesmo sem autorização para dar entrevistas, a equipe do Centro de Referência em Direitos Humanos de Juiz de Fora (CRDH/MG) demonstrou o que sentiu pelos olhares impressionados com o cenário, enquanto fotografavam e filmavam o trecho destruído pelas pedras e cabeças d’água. Em alguns momentos, foi possível ver parte do grupo emocionada com os relatos das vítimas na Serra.

A dona de casa Amanda Caetano Ferreira, de 24 anos, que perdeu 29 parentes na tragédia, recebeu a visita da força-tarefa, composta de assistente social, advogada e agente da cidadania. Surpresa pelo atendimento, Amanda pediu que fosse agilizado o resultado do DNA que poderá comprovar se o seu marido, Flávio da Silva, de 28 anos, está entre os mortos ainda não identificados.

— Ainda vejo com desconfiança este trabalho que está começando na cidade. Mas espero, pelo menos, que a minha procura acabe. Se eles conseguirem dar uma resposta aos moradores com parentes desaparecidos, já vai ter valido a pena — disse Amanda, após a visita.

Em Conquista, Friburgo, a líder dos ex-moradores do Condomínio do Lago, Areta Angotte Martins, de 25, recebeu representantes do Centro de Referência de Petrópolis. Areta demonstrou otimismo com a visita. No condomínio, ainda há famílias que não receberam aluguel social nem foram indenizadas. Muitas também continuam procurando desaparecidos.

— Estou muito feliz por terem nos ouvido. Depois de quase dois anos, finalmente alguém olhou para a gente. Mostramos as nossas dificuldades e recebemos orientações. Nos prometeram que voltarão mais vezes até que cada família tenha o seu problema resolvido — afirmou Areta Martins.