Ambulância demorou nove horas para chegar e paciente não resistiu
O Procon Estadual autuou as operadoras de planos de saúde Unimed Norte Nordeste e Unimed Rio pela morte da auditora fiscal Mariana Perdomo, de 33 anos. Ela morava em Salvador, mas estava no Rio visitando a família. Mariana deu entrada na UPA de Bangu com uma parada cardiorrespiratória e precisava de uma remoção urgente. Mas ambulância daa Unimed Norte Nordeste, da qual Mariana era cliente, demorou nove horas para chegar a UPA e a auditora não resistiu.
Na autuação, o Procon considera o episódio como um "descaso com o direito do consumidor", que acabou gerando um fato irreversível. De acordo com o § 2º do Artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor, são impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente se esperam deles, o que fica claro na demora que levou à morte de Mariana.
Ainda que se alegue que a consumidora tinha um plano de Unimed Norte-Nordeste, o Procon não isenta de responsabilidade a Unimed Rio, já que ambas pertencem ao mesmo grupo, respondendo solidariamente pelo problema. A autuação também destaca que a publicidade veiculada pela Unimed induz o consumidor a pensar que o serviço é prestado por um único fornecedor, de atuação nacional. Por isso o Procon entende estar caracterizada a responsabilidade solidária de toda a cadeia de fornecimento dos serviços de assistência médica da Unimed.
As operadoras terão 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon Estadual, as empresas serão multadas.
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