O Procon Estadual entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), para que os bancos Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil devolvam aos clientes o dinheiro que for pago por meio de boletos fraudados. Com a adulteração do documento, as quantias não estão indo para quem tem direito a recebê-las, mas para contas de terceiros. Na avaliação do Procon-RJ, as instituições financeiras estão fugindo da sua responsabilidade quanto à devolução destes valores.
Além disso, a autarquia destacou que a falta de segurança dos canais eletrônicos dos bancos vem causando problemas para os consumidores, já que os golpistas estão atuando e adulterando inúmeros boletos.
A ação do Procon Estadual pede para que os bancos devolvam o dinheiro ao consumidor em até 24 horas, contadas a partir do momento em que o cliente comunica ao problema, desde que a fraude seja comprovada. Caso esse prazo não seja cumprido, o Procon solicita que a Justiça aplique nos bancos uma multa diária de R$ 50 mil.
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