Menino levou choque enquanto segurava o corrimão de um dos brinquedos
O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, abriu uma representação contra a empresa Looping Diversões Ltda., dona do parque itinerante que estava instalado no complexo do Alemão no último fim de semana. Na ocasião, dois meninos levaram uma descarga elétrica quando seguravam o corrimão de um dos brinquedos. Um deles, de apenas seis anos de idade, morreu.
Em seu Artigo 6º, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que é um dever do estabelecimento zelar pela proteção da vida, da saúde e pela segurança do consumidor contra os riscos provocados pelos produtos ou serviços oferecidos pelo estabelecimento. Dessa maneira, é considerado defeituoso o serviço que não oferece a segurança que o consumidor pode esperar dele.
O parque tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa. Caso ela não seja apresentada ou o departamento jurídico do Procon Estadual não concorde com ela, o parque será autuado e multado.
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