O Procon Estadual interditou dois estabelecimentos nesta terça-feira (10/11): o restaurante Planos e Papos (Rua Beneditinos, 20 e 20-A, Centro) e o quiosque Lupa Lupa, no shopping Via Parque, na Barra da Tijuca. O primeiro estabelecimento foi fechado por causa do uso irregular de botijões de gás. No último dia 29, os fiscais estiveram no restaurante e constataram que o uso dos botijões no interior do estabelecimento não era permitido pelo Corpo de Bombeiros. Com isso, o Procon Estadual proibiu o uso de gás. No entanto, após denúncias, os fiscais retornaram ao local e viram que, apesar da proibição, o gás estava sendo usado no interior da cozinha. Dessa maneira, o estabelecimento foi interditado e o seu dono encaminhado para a Delegacia do Consumidor (Decon).
O quiosque Lupa Lupa foi interditado durante uma ação da Operação Pré-Natal, realizada nesta terça-feira no shopping Via Parque. Ao todo, foram fiscalizadas 40 lojas do shopping e, além da interdição do quiosque, outros 12 estabelecimentos foram autuados. Entre outras irregularidades, o quiosque não tinha o alvará de funcionamento e emitia nota fiscal com nome e endereço de outra empresa.
Entre as irregularidades encontradas nas outras lojas estão a falta de informação de preço nos produtos expostos à venda, a fonte da parcela na compra a prazo maior do que a do preço à vista nas etiquetas e reclamações no Livro de Reclamações não enviadas ao Procon Estadual dentro do prazo determinado por lei de 30 dias. Na filial das Casas Bahia do Via Parque, os fiscais constataram, por meio da reclamação de uma consumidora, que as entregas não são feitas no prazo combinado.
Os fiscais não encontraram problemas nas seguintes lojas: Tesoura Mágica Cabeleireiro, Renner, Só a Rigor, Maria Filó, Aviator, Alfabeto, Enjoy, Universo Kid, Bebê a Bordo, Abra Cadabra, Pontapé, Afghan, BB Design, Hawaii Sports, Hering, Ri Happy Baby, Greenlight Iluminação, Princess Luana Ótica, Tirreno Café, Il Giornale, TIM, Mala Carioca, Ferrage, Claro, Triton e Leader.
Balanço da Operação Pré-Natal:
1 - Ação Children: Ausência do Livro de Reclamações, do Código de Defesa do Consumidor e do cartaz do 151.
2 - CL Joias: Fonte da parcela maior do que fonte do preço à vista. Relógios expostos na vitrine não tinham a informação do valor à vista, apenas o da parcela.
3 - Quiosque Lupa Lupa: Ausência de preços nos produtos expostos à venda, do Código de Defesa do Consumidor e do alvará de funcionamento. Nota fiscal emitida com nome e endereço de outra empresa. Interditado até regularização.
4 - Bad Kid: Ausência de preços nas mercadorias.
5 - C Gestante: Ausência do Livro de Reclamações.
6 - Bazar das Flores: Ausência do Código de Defesa do Consumidor e do alvará de funcionamento.
7 - Lojas Americanas: Reclamações no Livro de Reclamações datadas desde 11/12/2014 não enviadas ao Procon (o prazo máximo é de 30 dias).
8 - Vivo: Fonte da parcela maior do que fonte do preço à vista.
9 - Marisa: Fonte da parcela maior do que fonte do preço à vista. O estabelecimento tem dois livros de reclamações, um deles sem autenticação. Ambos tinham reclamações não enviadas ao Procon. Os fiscais determinaram que apenas o livro autenticado fosse usado.
10 - Santa Lolla: Havia uma reclamação no Livro de Reclamações, com data de 23/04/2015, não enviada ao Procon (o prazo máximo é de 30 dias).
11 - O Boticário: Fonte da parcela maior do que fonte do preço à vista.
12 - One Shape: Ausência do Código de Defesa do Consumidor e do Livro de Reclamações.
13 - Casas Bahia: Não efetua as entregas no prazo combinado, conforme constatação na loja por meio de uma consumidora.
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