O Procon Estadual autuou, nesta segunda-feira (09/11), 13 de 38 lojas fiscalizadas no BarraShopping, durante a Operação Pré-Natal. O objetivo é fiscalizar estabelecimentos já pensando no fim do ano, período de maior movimento do comércio. As irregularidades mais encontradas pelos fiscais foram a ausência de preços em produtos expostos em vitrines e prateleiras, além de cartazes com a informação do valor da parcela na compra a prazo em fonte maior do que o do preço à vista. Cada um desses problemas foi encontrado em quatro lojas durante a fiscalização.
A Lei Estadual 6.419/2013 determina que o tamanho da letra do preço parcelado do produto deve sempre ser menor do que o do valor à vista. Essa legislação não estava sendo respeitada pelas lojas Vivo, MMartan, Sérgio's Calçados e Artex. Já a ausência dos preços nos produtos expostos e nos serviços oferecidos foi verificada na Ferni, na Nike Store, na By Polly e no Werner Coiffeur.
Não foram encontradas irregularidades nas seguintes lojas:Toy Boy, Paquetá Esportes, Mistertech, Le Postiche, Madame Ms, Feranda, Sport Mix,Trifil, Cris Roberto, Polishop, Forever 21, Alphabeto, Fiszpan, Imagem Visual Ótica, Di Santinni, Lojas Americanas, Arezzo, H Stern, Club Melissa, Folic, Otto Modas, Gorgeous, Opção, Fast Shop e Microsoft.
Alimentos impróprios descartados em Niterói
Também nesta segunda-feira, a pedido do Ministério Público, o Procon Estadual esteve na filial do Supermarket da Avenida Almirante Tamandaré, 597, em Piratininga, Niterói. Lá, os fiscais encontraram aparas de carne misturada à carne moídana parte superior da máquina de moer. Com isso, o consumidor não levaria apenas a carne previamente escolhida por ele para moer, como determina a Lei Estadual 6.538/1983.Também foram descartados 24kg e 600g de frango sem especificação da validade, armazenados na câmara fria. O Livro de Reclamações do estabelecimento não estava registrado junto ao Procon.
Balanço da Operação Pré-Natal:
1 - Werner Coiffeur: Reclamação registrada no Livro de Reclamações em 14/12/2014 (prazo máximo para envio ao Procon é de 30 dias). Ausência de tabela de preços dos serviços.
2 - Lupo: Ausência do Livro de Reclamações.
3 - Ferni: Cobrança de valor mínimo de R$ 200 para compras com cartão de crédito. Ausência de preços em sapatos, bolsas e carteiras na vitrine e no interior da loja.
4 - L'equipe: Livro de Reclamações não autenticado.
5 - Nike Store: Ausência de preço visível.
6 - Ação Children: Ausência do Livro de Reclamações
7 - By Polly: Ausência de preços nos produtos expostos na vitrine.
8 - Vivo: Fonte do valor da parcela maior do que a do preço à vista.
9 - MMartan: Fonte do valor da parcela maior do que a do preço à vista.
10 - Sérgio's Calçados: Fonte do valor da parcela maior do que a do preço à vista.
11 - Lindt: Ausência do Livro de Reclamações.
12 - Eclectic: Reclamação registrada no Livro de Reclamações em 14/01/2014 não enviada no prazo legal (30 dias).
13 - Artex: Fonte do valor da parcela maior do que a do preço à vista.
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