Ações contra INSS serão pagas até mês que vem

Justiça libera R$ 326 milhões para quitar processos de revisão de aposentadorias. Nos estados do Rio e do Espírito Santo segurados serão beneficiados com R$ 18 mi

  Aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações nos Juizados Especiais Federais contra a Previdência Social, e tiveram sentenças publicadas em abril, vão receber os valores até junho. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 490 milhões para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a processos de até 60 salários mínimos (R$ 37.320). Do total, R$326,4 milhões correspondem a processos previdenciários. Só para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que abrange Rio e Espírito Santo, são R$ 18 milhões para quitar ações previdenciárias de 1.468 segurados.

Os recursos são destinados a pagar revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam um montante de 45.961 ações só no Rio e Espírito Santo. Essa leva de recursos liberada pelo CJF vai beneficiar ao todo 50.161 pessoas que entraram com ação contra a União.

O pagamento da RPVs é feito conforme o cronograma de cada tribunal. Mas de acordo com a Lei 10.279/96, que implementou os Juizados Especiais Federais, os valores devem ser liberados em até 60 dias, após a publicação da sentença do processo.

Segundo o TRF, os valores das ações são pagos em qualquer agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. É preciso apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência.

Os beneficiados podem consultar no site do TRF2 (www.trf2.jus.br) para saber em qual instituição financeira o crédito foi feito. Na página, também é possível saber quanto será pago.

SAIBA COMO CONSULTAR

INFORMAÇÕES NO SITE

Os segurados podem saber quanto e onde vão receber as Requisições de Pequenos Valores (RPVs) por meio do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

 Para isso, basta acessar  www.trf2.jus.br.   

CAMPO CONSULTA

O segurado deve ir ao campo “Consulta” e selecionar o tipo de consulta. Deve optar por “Precatórios”. Em seguida, a opção “Pesquisa ao público”, onde “pode acompanhar movimentação do Ofício Requisitório de Pagamento”. O interessado faz busca digitando número da requisição, CPF ou ação originária.

SETOR DE PRECATÓRIO

Se não tiver como acessar a Internet, antes de ir ao banco, o beneficiário da ação que quiser apurar os dados referentes ao crédito (como o valor) pode procurar a vara ou o juizado que proferiu a sentença. Ou ir ao Setor de Precatórios (Rua Acre 80, sala 1203, Praça Mauá).

Portaria faz teto de juros de 2,14% entrar em vigor

O INSS publicou ontem no Diário Oficial da União a Portaria 623, que reduz o teto do empréstimo consignado para aposentados de 2,34% para 2,14% ao mês.

“Essa marca de 2,14% é um teto que o banco pode até diminuir. Devo lembrar que essa é a política de redução de juros que acompanha a decisão da presidenta (Dilma). E nós não poderíamos deixar, no caso dos consignados, também proporcionar aos aposentados novas condições, novo patamar de juros”, disse o ministro Garibaldi Alves Filho.

Para o cartão de crédito, o limite passou de 3,36% para 3,06% ao mês. Com a portaria, dos 45 bancos autorizados, 37 terão que baixar taxas para se adequar ao teto de 2,14%. Desse total, 19 cobram 2,34% e 18, de 2,16% a 2,30%.

POR Max Leone