Das 80 propostas aprovadas durante a 1ª Conferência Nacional sobre
Transparência e Controle Social (1ª Consocial), realizada pela Controladoria
Geral da União de 18 a 20 de maio, em Brasília, seis são oriundas de
Teresópolis. A Consocial foi convocada com o objetivo de promover a
transparência e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e
controle da gestão pública.
O encontro reuniu cerca de duas mil pessoas, sendo 1,2 mil delas
delegados de todos os estados. Participaram ainda representantes do poder
público e órgãos de controle, convidados e imprensa. Teresópolis marcou
presença com Felipe Santa Rita, assessor especial da Secretaria Municipal de
Orçamento Participativo e Relações Comunitárias, representando o poder público,
e com Rosayni Batalha, integrante da Agenda 21 Local e dos Conselhos Municipais
da Cidade e de Saúde, representando a sociedade civil.
As diretrizes vão subsidiar a criação do Plano Nacional sobre
Transparência e Controle Social para os órgãos
da Administração Pública, a fim de que orientem suas atividades. Teresópolis realizou a sua Etapa Municipal nos dias 11 e 12 de fevereiro.
Criar conselhos de transparência pública e controle
social em âmbito municipal, estadual, nacional e em órgãos públicos; criar e
implantar lei que modifique a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de educação fiscal; promover e
garantir, com dotação orçamentária própria, a capacitação permanente e
continuada de conselheiros, sociedade civil, associações sindicais e
profissionais da educação; criar programa de capacitação e formação continuada
de conselheiros de políticas públicas em âmbito federal, estadual e municipal;
constituir, em cada esfera de governo, espaço conjunto em local de fácil acesso
para o funcionamento dos conselhos; e classificar os crimes de corrupção nos
setores público e privado como crimes hediondos inafiançáveis são as propostas
de Teresópolis que foram compiladas para compor o Plano Nacional. O documento
será encaminhado para votação no Congresso Nacional para ser submetido à
aprovação da Presidência da República.
Texto: Silvia Pimentel
Fotos: Felipe Santa Rita
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