quarta-feira, 25 de abril de 2012

LEI OBRIGA BANCOS A DIVULGAR SEUS SERVIÇOS GRATUITOS PARA CORRENTISTAS





Agora é lei: os bancos terão de informar aos seus correntistas os serviços gratuitos disponíveis. É o que garante a lei 6.224/12, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), e publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira  (25/04). O projeto que deu origem à lei havia sido vetado pelo Executivo, mas teve seu veto derrubado no último dia 18. A nova regra obriga as instituições a divulgarem tabela de serviços sem custo. A listagem também deve ser disponibilizada no Sistema Braille, acessível aos deficientes visuais. A proposição é do deputado Waguinho (PRTB). “A informação é um direito dos correntistas e garante a melhor prestação do serviço”, disse. 

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