Banheiro para todos

Os bares, restaurantes e lanchonetes do município do Rio de Janeiro não poderão mais impedir que não clientes usem seus banheiros. Esse é o objetivo do vereador Roberto Monteiro (PC do B) ao apresentar à Câmara do Rio o Projeto de Lei nº 1482/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade desses empreendimentos disponibilizarem seus banheiros, masculinos e femininos, para uso do público em geral na cidade.

De acordo com a proposta, os estabelecimentos terão que fixar placas indicativas para que os usuários tenham ciência da existência e localização dos banheiros, e terão 360 dias para se adequarem a partir da publicação da Lei. O descumprimento ensejará ao infrator multa de R$ 1.500 a ser aplicada pelo órgão municipal competente, e sua persistência pode levar à suspensão do Alvará de funcionamento, assim como seu cancelamento.

“Não há como negar a necessidade de uso de sanitários pela cidade como um todo. Os sanitários químicos reconhecidamente não absorvem a demanda e a sua instalação pela cidade, por mais ampla que fosse também não resolveria tal problema”, argumenta Roberto Monteiro, autor da proposta. “A proposição em tela objetiva preencher a lacuna entre a provisão de banheiros públicos e sanitários químicos em áreas e participação daqueles que usam e constroem a cidade no seu cotidiano”, finaliza o parlamentar.