quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Câmara Municipal de Teresópolis aprova Orçamento 2016





        Os vereadores da Câmara Municipal de Teresópolis aprovaram, durante a última Sessão Ordinária de 2015, que aconteceu nesta quinta-feira, 17.12, o Projeto de Lei (PL) nº073/2015, aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento, que estima a receita e fixa a despesa de Teresópolis em R$ 431.324.906,46 (quatrocentos e trinta e um milhões, trezentos e vinte e quatro mil, novecentos e seis reais e quarenta e seis centavos) para o exercício de 2016.
        Os vereadores aprovaram, através de Emenda apresentada pelo vereador Dr. Antônio Francisco (PP), a redução para “abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 40% (quarenta por cento) do total da despesa fixada, com a finalidade de atender as insuficiências das dotações orçamentárias, mediante recursos provenientes.” Em outros anos, este limite era até 50%.
        O Plenário também aprovou outras cinco Emendas, três apresentadas pelo presidente da Câmara, Maurício Lopes (PSL): Remanejamento de obras viárias – Materiais de consumo R$ 80 mil para manutenção dos cemitérios municipais; Implementação do Projeto “Casa do Empreendedor”, com remanejamento da Secretaria de Trabalho e Emprego e Economia Solidária no valor de R$ 15 mil e Criação do Programa Social Bem Me Quer Terê, com remanejamento da Secretaria de Desenvolvimento Social no valor de R$ 40 mil.
        O vereador Cláudio Mello (PT) apresentou a Emenda para implantação do transporte coletivo circular gratuito da Saúde, no valor de R$ 150 mil.
        O vereador Dr. Antônio Francisco (PP) apresentou a Emenda para reforma na Unidade Base de Saúde em Vila do Pião.
Após a Sessão Ordinária, o presidente da Câmara, Maurício Lopes (PSL), recebeu a presidente do SindPMT Andrea Pacheco para esclarecer que o Plenário somente votou a Lei Orçamentária Anual (LOA) e “não houve nenhum tipo de revogação ou congelamento do Plano de Cargos e Salários”, explicou o presidente.
        Os vereadores votaram, em Sessão Extraordinária, Projetos de Lei do Executivo que estavam na pauta, conforme convocação feita anteriormente, no dia 15.12, pelo presidente da Casa.

Câmara Municipal de Teresópolis entra em Recesso Parlamentar
        A Câmara Municipal de Teresópolis realizou a última Sessão Ordinária do ano nesta quinta-feira, 17.12. A atividade parlamentar retornará dia 16.02.2016.

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