O Procon Estadual autuou a administração do Shopping Tijuca pela queda de parte do teto do local na última terça-feira (12/01). De acordo com informações veiculadas pela imprensa, o acidente aconteceu por causa de um problema em um cano: antes do teto ceder, havia uma grande goteira no local. Ninguém ficou ferido.
Em seu Artigo 8º, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que os serviços oferecidos ao público não podem criar riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Dessa maneira, os estabelecimentos respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação de eventuais danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços.
O Shopping Tijuca terá 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para entregar a sua defesa. Se o prazo não for cumprido ou os argumentos não forem aceitos pelo setor jurídico do Procon Estadual, o estabelecimento será multado.
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