Com o objetivo de reduzir as despesas com energia elétrica, a Presidência do TRT/RJ modificou o horário de funcionamento das unidades judiciárias e administrativas do Tribunal, que passará a ser das 8h às 17h, com atendimento ao público das 9h30 às 16h30.
A decisão, que tem caráter excepcional e valerá até ulterior deliberação, levou em conta o expressivo corte no orçamento de custeio do Regional fluminense para este exercício, promovido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e pelo Plenário do Congresso Nacional ao definirem as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.
Entre outras ações para economizar luz, o Ato estabelece que os prédios do TRT/RJ serão abertos às 7h e fechados às 18h, além de proibir o acesso de servidores aos edifícios aos sábados, domingos, feriados e demais dias em que não haja expediente.
O Ato nº 11/2016, que regulamenta a medida, tem previsão de disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) em 15/1/16, podendo vir a ser considerado publicado em 18/1/16, nos termos da Lei nº 11.419/2006. O Ato entrará em vigor dez dias após sua publicação.
Clique aqui e leia na íntegra o Ato nº 11/2016.
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