sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

Procon Estadual não encontra em locadoras veículos adaptados para pessoas com necessidades especiais


20160115_115025edt_1452883459.89.jpg

O Procon Estadual realizou nesta sexta-feira (15/01), na cidade do Rio de Janeiro e em Duque de Caxias, uma operação de fiscalização em locadoras de automóveis. A primeira ação da Operação Clodoaldo Silva autuou todas as 12 locadoras vistoriadas por não possuírem automóveis adaptados para portadores de deficiênciaspara alugar.

Tanto a Lei Estadual 6395/13, quanto a Lei federal 13146/15, preveem que toda locadora é obrigada a dispor de veículo adaptado para uso de pessoas com deficiência. Além desta irregularidade, seis delas também foram autuadas por não possuir nenhum aviso que informe ao consumidor o valor que deveria ser deixado em caução ao alugar um veículo. Nestas locadoras era necessário que o cliente solicitasse o valor ao vendedor, contrariando o direito a informação estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Outra infração cometida por quatro locadoras foi a ausência informação sobre preço da locação.

Na locadoraUnidas, localizada noAeroporto Santos Dumont, além da ausência de carro adaptado, não havia Livro de Reclamações, CDC para consulta, nem cartaz do Disque 151. Os fiscais também constataram a prática de venda casada: os alugueis eram ofertados somente com seguro.

O nome da operação foi escolhido em homenagem a Clodoaldo Silva, atleta brasileiro recordista de medalhas em paraolimpíadas. Ele ganhou 13 medalhas nas quatro edições do evento que disputou, sendo seis delas de ouro.

Balanço da Operação Clodoaldo Silva

1 - Localiza (Aeroporto Santos Dumont): Ausência de carro adaptado em todas as lojas da Localiza. Ausência do Livro de Reclamações. Na cláusula 1.4.3 do contrato de aluguel, não há informação do valor da caução.

2 - Express Rent a Car (Av.Vicente de Carvalho, 1255 - Vila da Penha): Ausência de veiculo adaptado.Ausência de preços visíveis ao consumidor. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz do Disque 151.

3 – Motoriza (Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1848 – Caxias): Ausência de carro adaptado.

4 – Movida (Aeroporto Santos Dumont): Ausência de carro adaptado.Ausência do Livro de Reclamações. Não há informação do valor da caução.

5 - Unidas(Aeroporto Santos Dumont): Ausência do Livro de Reclamações.Ausência do CDC para consulta. Ausência do cartaz do Disque 151. Não possui carro adaptado. Venda casada pelos seguros, não oferece opção sem seguro, ofertando coberturas com valores diversos.

6 – Hertz (Aeroporto Santos Dumont): Ausência de carro adaptado.Ausência do Livro de Reclamações. Não há informação do valor da caução. Ausência do cartaz do Disque 151.

7 - Telecar Rent A Car (Av.Democráticos, 503 – Bonsucesso): Veículos para locar no site (Van e Blindados) sem preços. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de veículo adaptado.

8 – Locabarra (Av. das Américas, 5001 - Barra da Tijuca): Ausência de carro adaptado. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência da tabela de preços. Ausência do cartaz do Disque 151.

9 – Avis (Aeroporto Santos Dumont): Ausência de carro adaptado.Ausência do Livro de Reclamações. Não há informação do valor da caução. Ausência do cartaz do Disque 151.

10 - Inter 3 (Av. das Américas, 4485 lj 110 – Barra da Tijuca): Ausência do carro adaptado.

11 – Montalto (Rua da Passagem, 74 – Botafogo): Ausência de veículo adaptado. Ausência de informação de valor de caução, seja no contrato ou em qualquer outro meio.

12 - Mister Rent A Car (Av.Princesa Isabel, 214 – Copacabana): Ausência de veículo adaptado. Ausência de preços das diárias e caução visíveis ao consumidor. Ausência do Livro de Reclamações.

Nenhum comentário:

Postar um comentário